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DESPACHO Nº 2.376, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-06 · nº 124
Publicação
2026-07-06
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada
Página
98
ID matéria
24102002
PDF
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DESPACHO Nº 2.376, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.025615/2025-09, decide:

revogar o Despacho nº 1.624, de 1º de junho de 2023, da Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica, que autorizou a APT Comercialização Atacadista de Energia Ltda. a atuar como agente comercializador de energia elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, conforme Termo de Intimação nº 0008/2026-SFF, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO