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EXTRATO DE CONVÊNIO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-06 · nº 124
Publicação
2026-07-06
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Poder Judiciário/Justiça Federal/5ª Região/Seção Judiciária de Alagoas
Página
134
ID matéria
24102099
PDF
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EXTRATO DE CONVÊNIO

PA Nº 0001219-68.2021.4.05.7200 . Convênio Nº 002/2026-JF/AL. Cessionária: Justiça Federal em Alagoas, CNPJ nº 05.419.211/0001-87. Cedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL. CNPJ/MF Nº 12.248.522/0001-96. Objeto: desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa. Assinatura: 10/06/2026. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua publicação. Signatários: Dr. Aloysio Cavalcanti Lima, Juiz Federal Diretor do Foro, pelo Cessionário; Prefeito Sr. Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira, pela Cedente. Maceió, 3 de julho de 2026. Cynthia Patrícia Santos Autran Araújo. Assistente Técnico da SLC.