ATO Nº 8.102, DE 1º DE JULHO DE 2026

ATO Nº 8.102, DE 1º DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e" da Constituição da República, e considerando o disposto na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, em cumprimento à decisão judicial proferida na ação nº 5012529-33.2026.4.03.8000 e Parecer de Força Executória nº 00711/2026/COREPPNE/PRU3R/PGU/AGU (processo administrativo nº 0014406-52.2026.4.03.8000), resolve:

NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, o candidato VICTOR DE OLIVEIRA SARAIVA (sub judice), para exercer o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Angela Maria Lupianhes Medeiros.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO