PORTARIA PGR/MPF Nº 426, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 426, DE 2 DE JULHO DE 2026

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a manifestação favorável deste signatário, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000065/2025-56, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais e do país do Procurador da República JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA, titular do 3º Ofício da Procuradoria da República na Paraíba, para concluir estágio pós-doutoral na Universidade de Salamanca - USAL, Espanha, no âmbito do programa "Fontes, Investigação e História dos Direitos Humanos" e elaborar o respectivo relatório de pesquisa, no período de 6 de julho a 6 de agosto de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO