EXTRATO DE COLABORAÇÃO

EXTRATO DE COLABORAÇÃO

PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS e a Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agraria do Paraná - ACAP. ESPÉCIE: Termo de Colaboração - Transferegov nº 7AACSY/2026 - Processo nº 71000.036720/2026-07. OBJETO: O objeto do presente Termo de Colaboração é a execução de fomento operacional às atividades de produção e oferta de refeições por cozinhas solidárias visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza de Despesa: 33.50.41, Fonte: 1001 - Programa de Trabalho nº 08.306.5133.8929.0001 - Apoio aos Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional. VALOR TOTAL: R$ 1.041.535,12. VALOR A SER TRANSFERIDO EM 2026: R$ 416.614,05. NOTAS DE EMPENHO: 2026NE000125. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura, até 02 de janeiro de 2028. DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pelo MDS, CARLOS NEUDI FINHLER, Presidente da Associação de Cooperação Agrícola e Reforma Agrária do Paraná (ACAP), pela OSC.