Ato Nº 8.073, DE 29 DE JUNHO DE 2026

Ato Nº 8.073, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 96, inciso I, letras "b" e "e", da Constituição da República, e o requerimento constante no processo administrativo nº 0001679-55.2026.4.03.8002, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO, a pedido, a nomeação do candidato PAULO HENRIQUE SANTOS OLIVEIRA, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul, de que trata o Ato nº 7.934, de 21/05/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/05/2026.

II - EXCLUIR, a pedido, o referido candidato da lista de habilitados da Unidade de Classificação Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, para o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Concurso Público nº 01/2024 da Justiça Federal da 3ª Região, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.

Des. LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO