EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Paraná
Página: 75
ID matéria: 24102306
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Objeto: Acordo de Cooperação Técnica 106/2026

Processo: 10154.161082/2020-10

Objetivo: Acordo de cooperação técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União - SPU-PR, e a Prefeitura de Paranaguá, objetivando a regularização fundiária no Jardim Figueira.

Vigência: 24 meses.

Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica: 03/07/2026

Participes: MARIANA KAUCHAKJE GUSMAN FERRAZ, pela Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, e ADRIANO RAMOS, pela Prefeitura de Paranaguá.