EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Sergipe
- Página
- 76
- ID matéria
- 24102309
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.003459/2025-25
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Iêdo Flavio de Andrade Filho, pessoa física, inscrita sob o CPF nº ***.289.445-**
OBJETO: Rua Francisco Gumercindo Bessa, nº 123, Condomínio Águas da Amazônia, Edifício Rio Araguaia, Apartamento 501, Bairro Grageru, Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49.025-220, RIP nº 3105.0104146-69
Área total do imóvel: 2.713,65 m² e com área de terreno de marinha com acrescido igual a 1.835,69 m², fração ideal 0,0208330; trata-se de terreno parcialmente de domínio da União Federal, segundo a Linha do Preamar Médio de 1831 (LPM/1831) nº 3, homologada em 20/05/1971 (Processo nº 10586.000311/1997-77).
VALOR DO IMÓVEL: 21.420,56 ( vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e seis centavos).
FINALIDADE: uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Com base no item "1º" do art. 105 do Decreto-Lei n° 9.760/46, de 5 de setembro de 1946, e conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução Normativa SPU nº 03, de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/06/2026