EXTRATO DE OUTORGA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Sergipe
- Página
- 76
- ID matéria
- 24102310
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.007332/2025-85;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Escola Serigy Ltda - CNPJ: **.*91.408/0001-**.
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Carlos Gomes, s/n, Bairro Centro, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49140/000, cadastrado sob RIP nº 3111 0100714-56.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 753,99 m²; Área da União: 753,99 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 42.062,47 (quarenta e dois mil sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2026; processo SEI 19739.007332/2025-85; Certidão (SEI nº 62461046).