DESPACHO de 8 de junho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Amazonas
- Página
- 77
- ID matéria
- 24102368
DESPACHO de 8 de junho de 2026
Processo nº 19739.005675/2026-96
Assunto: POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO PURUS E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS.
Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 14 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO, conforme RELATÓRIO CONCLUSIVO DO POSICIONAMENTO DA LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS - LMEO DA BACIA DO RIO PURUS E DEMAIS CORPOS D'ÁGUA FEDERAIS. (SEI-MGI nº 61902777).
Trecho demarcado: terrenos de marginais, acrescidos e espelho d'água do estado do Amazonas entre os municípios: Beruri, Anori, Manacapuru, Tapauá, Lábrea, Boca do Acre, Canutama e Pauini.
MAURO LENO RODRIGUES DE SOUZA
Superintendente