PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.442, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI N° 7.442, DE 3 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 3.173, de 10 de abril de 2026, republicada no DOU de 06 de maio de 2026, seção 1, pág. 118, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.016617/2026-03 resolve:

Art. 1º Alterar o exercício do empregado público FRANCISCO LINDONALDO DA GAMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 3384326, ocupante do emprego de Agente Sanitário - NA oriundo do ex-Território Federal do Amapá do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/AM por tempo indeterminado.

Art. 2º Cabe à FUNASA assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.

Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.

Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA