EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Minas Gerais
- Página
- 74
- ID matéria
- 24102389
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.023038/2026-06 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE BOM DESPACHO OBJETO: Número da utilização: 000819230003; Localização: Ari Marques, s/n Pátio da Estação de Bom Despacho, Centro, Bom Despacho, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.220,31 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 1.375,32 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.243.869,13 FINALIDADE: Manutenção do funcionamento da Câmara de Vereadores e do Centro de Especialidades Multiprofissional do Município de Bom Despacho/MG. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 anos DATA DE ASSINATURA: 03.07.2026