Extrato DE Reconhecimento de dívida
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro
- Página
- 102
- ID matéria
- 24102428
Extrato DE Reconhecimento de dívida
Processo nº 00350.004595/2026-40. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, inscrito no CNPJ nº 49.381.076/0001-01, doravante denominado Devedora, e a Sra. Thamires Bride Ventura., inscrito no CPF nº 139.xxx.xxx-57, doravante denominada Credora.
Objeto: Reconhecimento de dívida e autorização para emissão de Nota de Empenho e pagamento referente à Concessão de Diárias e Passagens - PCDP nº 001609/25-1C, relativa ao período de 10/12/2025 a 17/12/2025, devidamente autorizada.
Valor: R$ 286,79 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e nove centavos).
Local e Data de Assinatura:
Signatário: