RESOLUÇÃO-RE nº 2.633, DE 2 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.633, DE 2 DE JULHO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

--------------------------------------------------

CELLERA FARMACÊUTICA S.A. 33173097000274

CLOBAZAM

FRISIUM 25351.053089/2026-03 10/2029

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0287859/26-6

1.0440.0237.001-5 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20

1.0440.0237.002-3 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1.0440.0237.003-1 24 Meses

20 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20

1.0440.0237.004-1 24 Meses

20 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

FENOBARBITAL

GARDENAL 25351.053094/2026-16 10/2029

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0287865/26-6

1.0440.0238.001-0 24 Meses

50 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0440.0238.002-9 24 Meses

100 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0440.0238.003-7 18 Meses

40 MG/ML SOL OR PED CT FR VD AMB GOT X 20 ML

CLOBAZAM

URBANIL 25351.053116/2026-30 11/2026

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0287908/26-7

1.0440.0239.001-6 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0440.0239.002-4 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0440.0239.003-2 24 Meses

10 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20

1.0440.0239.004-0 24 Meses

20 MG COM CT FR VD TRANS X 20

1.0440.0239.005-9 24 Meses

20 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0440.0239.006-7 24 Meses

20 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0440.0239.007-5 24 Meses

20 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20

--------------------------------------------------

TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA 11635171000103

citrato de ixazomibe

NINLARO 25351.052142/2026-41 02/2028

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0283436/26-3

1.2627.0025.001-6 36 Meses

2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1

1.2627.0025.002-4 36 Meses

2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3

1.2627.0025.003-2 36 Meses

3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1

1.2627.0025.004-0 36 Meses

3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3

1.2627.0025.005-9 36 Meses

4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1

1.2627.0025.006-7 36 Meses

4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3

BRIGATINIBE

EVOBRIG 25351.052143/2026-95 12/2029

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0283438/26-6

1.2627.0026.001-1 36 Meses

30 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 28

1.2627.0026.002-1 36 Meses

90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 7

1.2627.0026.003-8 36 Meses

90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 28

1.2627.0026.004-6 36 Meses

180 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 28

1.2627.0026.005-4 36 Meses

90 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 7 + 180 MG COM REV CT BL AL PLAS PCTFE/PVC TRANS X 21