PORTARIA SGCS/AGU Nº 282, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SGCS/AGU Nº 282, DE 2 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria Normativa AGU nº 224, de 29 de maio de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001877/2026-52, resolve:

Art. 1º Fica instituída a Equipe Jurídica Estratégica para o acompanhamento, a articulação e o monitoramento do Projeto do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), a ser composta pelos seguintes integrantes:

I - da Consultoria-Geral da União:

a) José Dênys de Melo Alves (Titular) e Edvaldo Lino da Silva Júnior (Suplente);

b) Ediara de Souza Barreto (Titular) e Edilson Pereira de Oliveira Filho (Suplente); e

c) Michelle Marry Marques da Silva (Titular) e Daniela de Oliveira Rodrigues (Suplente);

II - da Procuradoria-Geral Federal:

a) Isabella Silva Oliveira Cavalcanti (Titular);

b) João Eudes Leite Soares Neto (Suplente);

c) Loris Baena Cunha Neto (Suplente); e

d) Nilo Sergio Gaião Santos (Suplente);

III - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

a) Lucas Vasconcelos Perrone (Titular); e

b) Rodrigo Ribeiro de Magalhães Alves (Suplente);

IV - como convidados, para integrar a Equipe Jurídica Estratégica da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República:

a) Maria Cristina de Carvalho Ramos (titular); e

b) Rafael Pereira de Queiroz (suplente).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TAHIANA VIVIANI VIEIRA