EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 32/2023/SEMSA/PMC

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato de Distrato
Órgão: Prefeituras/Estado de Roraima/Prefeitura Municipal de Cantá
Página: 225
ID matéria: 24101362
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PROCESSO LICITATORIO Nº 021/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2023

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde de Cantá/RR (CNPJ: 11.856.913/0001-20).

CONTRATADA: FRANCISCO SOUZA MIRANDA (CNPJ: 07.087.246/0001-91).

OBJETO DO DISTRATO: Rescisão unilateral do contrato, cujo escopo compreende a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), com o fornecimento de peças e acessórios.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 78, inciso XII, combinado com o Artigo 79, inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.

MOTIVAÇÃO: superveniência de interesse público, consubstanciado na realização de nova licitação, sob a égide da Lei nº 14.133/2021, para a contratação do mesmo objeto, na qual foram obtidas propostas mais vantajosas e preços mais econômicos para a Administração Pública, visando à economicidade e eficiência.

DATA DA ASSINATURA:,02 de julho de 2026.

SIGNATÁRIOS: Alex Lima da Silva Secretário Municipal de Saúde

CANTÁ/RR, 2 de julho de 2026 André Luís Costa de Castro Prefeito Municipal