EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Poder Judiciário/Justiça Federal/2ª Região/Seção Judiciária no Espírito Santo
- Página
- 134
- ID matéria
- 24102595
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Aditamento ao Contrato Administrativo 02/2023. Processo 0000852-08.2025.4.02.8002. Objeto: Inserção de Cláusula Contratual ao Termo de Contrato destinada à observância das disposições da Resolução do CNJ 497, de 03 de abril de 2023. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: STAR VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 07.400.941/0001-61. Fundamentação legal: Artigo 65, II da Lei n.º 8.666/1993. Data de Assinatura: 03/07/2026. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Alexandre Tavares de Melo, pela Contratada.