ACÓRDÃO COFEN Nº 89, DE 23 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Acórdão
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Página: 219
ID matéria: 24098265
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ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.000927/2026-47. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-RS Nº 053/2021-E. 590ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO. PRIMEIRA INSTÂNCIA. INDICATIVO DE CASSAÇÃO. ACATAMENTO. CONDENAÇÃO. CASSAÇÃO DO DIREITO AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Por unanimidade dos votos, decidido pela condenação de 01 (um) profissional de enfermagem e aplicação da penalidade de cassação do direito ao exercício profissional por 10 (dez) anos em razão da infração aos artigos 24, 26, 59, 61, 62, 63, 64, 70, 72, 73, 80 e 81 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.

Daniel Menezes de Souza

Presidente da Mesa

Manoel Carlos Neri da Silva

Conselheiro com o voto vencedor