ACÓRDÃO COFEN Nº 95, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Acórdão
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Página: 219
ID matéria: 24098333
PDF: abrir página no PDF ↗

ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº 00196.008067/2025-17. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 115/2022. 590ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu provimento e pela reforma parcial da Decisão Coren-SP nº 355/2023. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de advertência verbal e multa de 02 (duas) anuidades da categoria profissional em razão da infração aos artigos 26, 51 e 61 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.

Daniel Menezes de Souza

Presidente da Mesa

Lisandra Caixeta de Aquino

Conselheira Relatora