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Seção: DO3E (DO3E)
Edição: 2026-07-03 · nº 123-B
Publicação: 2026-07-03
Tipo: Edital
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Página: 21
ID matéria: 24102628
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Tabela 2. Parâmetros técnicos de avaliação dos projetos submetidos a este Edital.

Parâmetros		Aspectos avaliativos	Peso (P)
1	Justificativa	O projeto justifica como a sua execução promoverá o(s) serviço(s) ambientais objeto(s) do projeto.	1
		O projeto fundamenta a escolha da região de interesse e apresenta sua relevância no contexto ambiental, social e econômico, local e regional.
		O projeto apresentou arquivo georreferenciado, em formato shapefile, da região de interesse. (ELIMINATÓRIO)
2	População beneficiária	O projeto identifica as partes interessadas.	3
		O projeto prevê os impactos positivos e negativos a serem gerados pelo projeto sobre as partes interessadas, considerando mecanismos de Consulta Livre Prévia e Informada, quando o caso.
		O projeto apresenta formas adequadas de mitigação de eventuais impactos negativos de sua execução, e de ampliação dos impactos positivos sobre as partes interessadas.
3	Diagnóstico socioeconômico	O projeto contextualiza a situação socioeconômica de todos os municípios que compreendem a região de interesse.	1
		O projeto apresenta os critérios, aspectos e atributos socioeconômicos e políticos considerados para a seleção da região de interesse.
4	Diagnóstico ambiental	O projeto caracteriza a(s) bacia(s) hidrográfica(s) da região de interesse.	4
		O projeto caracteriza o clima da região de interesse.
		O projeto caracteriza a vegetação da região de interesse.
		O projeto apresenta os critérios, aspectos e atributos técnicos e ambientais considerados para a seleção da região de interesse.
		O projeto apresentou fotografias, imagens de sensoriamento remoto e outros arquivos que o projetista julgar necessários para ilustrar e corroborar as informações dos diagnósticos socioeconômico e ambiental. (ELIMINATÓRIO)
5	Objeto do projeto	O objeto do projeto se enquadra ao objeto do Edital (ELIMINATÓRIO).	2
		O projeto apresenta objetivos geral e específicos, alinhado ao disposto neste Edital e no PCMAI vigente.
		O projeto indica a área total a ser recuperada. (ELIMINATÓRIO)
		O projeto descreve adequadamente a estrutura de cotas-partes, quando prevista.
		O projeto demonstra a autonomia técnica e operacional das cotas-partes, apresentando forma de individualização de ações, metas, custos e mecanismos de acompanhamento das cotas.
6	Metas	O projeto apresenta, ao menos, as 04 (quatro) Metas padrão estabelecidas neste Edital (ELIMINATÓRIO).	3
		O projeto apresenta Metas adicionais relacionadas ao objeto do projeto, aos Eixos 1 ou 2 do PCMAI vigente e ao art. 140, do Decreto nº 6.514/2008.
		No caso de Metas Adicionais, o projeto apresenta o que, onde, como, quanto e por que pretende realizar as ações propostas.
		No caso de Metas Adicionais, o projeto elenca o(s) serviço(s) de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente (art. 140, Decreto nº 6.514/2008) que serão entregues pelo projeto por meio da(s) Meta(s) adicionais.
		No caso de Metas Adicionais, o projeto apresenta descrição metodológica das Etapas e Itens de Etapa da Meta Adicional adequada sob os aspectos técnico e legal.
7	Etapas e Itens de Etapa	O projeto apresenta Etapas e Itens de Etapas que consistem em atividades que levam ao alcance das Metas.	2
		O projeto apresenta Etapas e Itens de Etapas que são suficientes para seu planejamento e acompanhamento.