extrato de AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL

extrato de AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO E A Associação dos Assentados da Reforma Agrária Zumbi dos Palmares - ARZUP, PROCESSO: 54190.004775/2009-30. OBJETO:AUTORIZAR O USO do bem imóvel localizado em parte da área comunitária institucional do Projeto de Assentamento Zumbi dos Palmares, em Iaras/SP, com área de 1.274 m² (um mil, duzentos e setenta e quatro metros quadrados), conforme planta e memorial descritivo anexos a esta Autorização, tendo seu perímetro cercado por arame liso com 4 fios e mourões de lascas de eucalipto tratado. A área possui como benfeitoria um barracão de estrutura metálica e telhas de aço galvanizado com 5 m de pé-direito, medindo 20 m x 10 m, com duas salas e dois banheiros em alvenaria e laje pré-fabricada. A área e sua benfeitoria serão destinadas à Associação dos Assentados da Reforma Agrária Zumbi dos Palmares - ARZUP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ **.830.444/0001-**, com sede no Km 17 da Rodovia Osni Mateus (SP 261), no Assentamento Zumbi dos Palmares, s/n, Centro, Iaras/SP, neste ato representada por Dalma Régis Silva, de nacionalidade brasileira, solteira, agricultora, portadora do RG nº **.581.804-*, CPF nº ***.187.198-**, residente e domiciliada em Iaras-SP, no Assentamento Zumbi dos Palmares, lote 433, no município de Iaras/SP, CEP **.775-***. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. SIGNATARIOS: RONALDO JOSÉ RIBEIRO, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E DALMA RÉGIS SILV, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO.