EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 410/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Edital de Intimação
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá
Página: 8
ID matéria: 24102902
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O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000803/2026-42, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do Ato nº 8584, de 29/06/2026, publicado no Diário Oficial da União em 01/07/2026, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista licenças vencidas e, conforme o caso, com ausência de regularidade fiscal, associadas ao serviço notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.

Nome da Entidade	CPF	Serviço Notificado	Processo Cassação
ADAO NERIS DA SILVA	*114.351	Rádio do cidadão	53569.000455/2026-11
ADEILTON DE LUCENA GUEDES	*995.327	Rádio do cidadão	53569.000465/2026-49
ADELSON ALVES PEREIRA	*615.599	Rádio do cidadão	53569.000468/2026-82
ADERLAN MENDES BRAGA	*349.482	Rádio do cidadão	53569.000470/2026-51
ADHEMAR NAVA DA SILVA	*879.002	Rádio do cidadão	53569.000471/2026-04
ADILSON DIONIZIO FERREIRA	*569.102	Rádio do cidadão	53569.000478/2026-18
ADRIANO ANDREY CARREIRA NUNES	*678.942	Rádio do cidadão	53569.000480/2026-97
ALEXANDRE HENRIQUE BIRCKHEUER	*113.400	Rádio do cidadão	53569.000485/2026-10
ANDERSON NEY SANTOS ALVES	*584.752.	Rádio do cidadão	53569.000572/2026-77
ANDRE GUEDES DA SILVA	*.922.262.	Rádio do cidadão	53569.000573/2026-11
ANDRE LUIZ DA SILVA	*.617.662.	Rádio do cidadão	53569.000577/2026-08
ANDRE LUIZ PEREIRA	*.351.786.	Rádio do cidadão	53569.000578/2026-44
ANTONIO CELSO PAIVA DA SILVA	*.111.302.	Rádio do cidadão	53569.000582/2026-11
ANTONIO DE SOUSA VIEIRA	*.108.423.	Rádio do cidadão	53569.000583/2026-57
ANTONIO MARCOS FERREIRA ROSA	*.254.432.	Rádio do cidadão	53569.000586/2026-91

AMIRALDO SALGADO DO AMARAL