EDITAL Nº 1013/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Edital
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Espírito Santo
Página: 28
ID matéria: 24102863
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EDITAL Nº 1013/2026

Processo nº 54000.140145/2025-38

Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), por meio da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo SR (ES), através do Chefe da Divisão Operacional, nomeado pela Portaria/Incra/Nº 263 de 09/06/2025 , publicada no Diário Oficial da União de 11/06/2025, NOTIFICA os beneficiários relacionados no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital:

01. Município: ECOPORANGA/ES Projeto de Assentamento: PA NOVO SONHO

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES009600000029	JOSÉ ADÃO LAGE	XXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	17/10/2017	2.436,18	R$443,75	2926

02. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento: PA CACHOEIRA DAS GARCAS

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES009400000059	JULIA GOMES	XXXXXXXXXXX	TEODORICO DIONISIO DE SANTANA	XXXXXXXXX XX

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	13/12/2020	2.842,21	R$475,19	1773

Modalidade do Crédito 2: FOMENTO (Decreto Nº 9.424)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	02/01/2020	6.432,00	R$2.169,26	2119

03. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento: PA CACHOEIRA DAS GARCAS

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES009400000021	AMELIA DA SILVA BRITO	XXXXXXXXX XX	EDIVALDO GOMES DA SILVA	XXXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: COMPLEMENTAÇÃO - APOIOINICIAL I (Decreto Nº 9.066)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	24/11/2020	2.842,21	R$475,19	1792

04. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento: PA CACHOEIRA DAS GARCAS

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES009400000058	JOSÉ ADEVALDO LOPES DE JESUS	XXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	22/02/2021	5.278,39	R$882,49	1702

05. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento: PA CACHOEIRA DAS GARCAS

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES00940000 0034	MARIA DAS GRAÇAS BATISTA SEGURAÇO DE LIMA	XXXXXXXXX XX	XXXXXXXXXXXX XX	XXXXXXXXX XX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.424)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	02/01/2022	5.278,39	R$868,88	1388

06. Município: MIMOSO DO SUL/ES Projeto de Assentamento:PA CACHOEIRA DAS GARCAS

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES009400000046	DEBORA RIBAS DE OLIVEIRA	XXXXXXXXXXX	ISAEL PEREIRA	XXXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL I (Decreto Nº 8.256)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	23/10/2018	2.436,18	R$428,23	2555

07. Município: NOVA VENECIA/ES Projeto de Assentamento: PA CARLOS LAMARCA

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES009200000029	GERSILENE SILVA	XXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	24/11/2020	5.278,39	R$882,49	1792

08. Município: NOVA VENECIA/ES Projeto de Assentamento:PA CARLOS LAMARCA

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES009200000009	MONICA PRATES MARTINS	XXXXXXXXXXX	ADRIANO COSVOSKI	XXXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	21/12/2022	5.025,00	R$1.543,78	1035

09. Município: MONTANHA/ES Projeto de Assentamento:PA SÃO SEBASTIÃO

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES007500000 048	EDILSON GONÇALVES ALVES	XXXXXXXXX XX	NILZETE GOMES DE ANDRADE ALVES	XXXXXXXXX XX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	19/08/2021	5.025,00	R$1.684,68	1524

10. Município: MONTANHA/ES Projeto de Assentamento:PA SÃO SEBASTIÃO

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES00750000 0079	FRANCISCO FERREIRA DE ALMEIDA	XXXXXXXXX XX	GERACINA RODRIGUES DE SOUZA	XXXXXXXXX XX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	04/02/2021	5.025,00	R$1.680,26	1720

11. Município: MONTANHA/ES Projeto de Assentamento:PA SÃO SEBASTIÃO

SIPRA	NOME	CPF	CÔNJUGE	CPF
ES007500000001	ALAIDES VIEIRA DE JESUS	XXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXXXXX	XXXXXXXXXXX

Modalidade do Crédito 1: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)

Parcela/ Carência	Data Original do Vencimento	Valor Original da Parcela	Valor da Dívida na data de emissão da notificação	Dias em atraso na data de emissão da notificação
1	19/08/2021	5.025,00	R$1.684,68	1524

1. O pagamento dos valores devidos deverá efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.

2. Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.

3. Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - Cadin.

PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/espirito-santo.

MARIA DA PENHA L. DOS SANTOS

Superintendente Regional