EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO

Processo: nº 21000.035846/2025-05. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que celebram o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA e o MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA. OBJETO: Doação de bens móveis (maquinário agrícola) relacionados no Termo de Doação nº 350/2026, em favor do DONATÁRIO, no âmbito do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola - PROMAQ, para utilização exclusiva no atendimento dos objetivos da política pública de mecanização agrícola, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025, Portaria MAPA nº 775, de 18 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: 1º de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: pelo MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA: HUNALDO SIMÕES COSTA - Superintendente de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia; pelo MUNICÍPIO DE UBAITABA/BA: MARIA DAS GRAÇAS DE DEUS VIANA - Prefeita do Município de Ubaitaba/BA.