Extrato de Termo Aditivo
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
- Página
- 94
- ID matéria
- 24103021
Extrato de Termo Aditivo
Processo nº 08020.009986/2023-51. Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SENASP/MJSP Nº 70/2024, com a finalidade de manutenção do Amber Alerts Brasil no Estado de Goiás. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 70/2024, a contar de 18 de dezembro de 2026, permanecendo a possibilidade de novas prorrogações mediante celebração de termo aditivo, desde que mantido o objeto e demonstrado o interesse público. Signatários: FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança Pública de Goiás. Data de Assinatura: 02/07/2026.