EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1465/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato de Credenciamento
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Alagoas
Página: 27
ID matéria: 24103033
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Espécie: Termo de Credenciamento Nº 1465/2026 celebrado entre a Superintendência Regional do INCRA no Estado de Alagoas - SR(22)AL e o Instituto Centro de Educação e Desenvolvimento Sustentável (ICEDS). Objetivo: credenciar o Instituto Centro de Educação e Desenvolvimento Sustentável (ICEDS), com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária Instituto Centro de Educação e Desenvolvimento Sustentável (ICEDS), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.143.841/0001-42, com sede na Projeto de Assentamento Duas Barras I, S/N, zona rural, no município de Flexeiras, no estado de Alagoas, neste ato representada por seu presidente, senhor IGO AVILINO BATISTA, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº ***.049.164-**, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 614/2026 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. Data da Assinatura: 15/06/2026. Assinado por JÚNIOR RODRIGUES DO NASCIMENTO, Superintendente Regional do INCRA no estado de Alagoas e IGO AVILINO BATISTA, Presidente Instituto Centro de Educação e Desenvolvimento Sustentável (ICEDS). (Processo Administrativo nº 54000.076904/2026-82).