PORTARIA Nº 171, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 171, DE 2 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o teor do Procedimento Administrativo nº 0005663-65.2026.6.07.8100, resolve:

Efetivar a requisição do servidor Fellipe Cunha Daniel, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, para o Conselho Nacional de Justiça, por prazo indeterminado, sem prejuízo de seus direitos e vantagens e sem ônus para essa Instituição Pública nos termos do inciso XXIX do art. 6º do Regimento Interno do CNJ, e do inciso II do § 1º c/c § 4º do art. 14 da Instrução Normativa CNJ nº 108/2025.

Des. ANGELO PASSARELI