PORTARIA Nº 464, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 464, DE 3 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69 do Regimento Interno do CONFEF, e;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XV do art. 69 do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022), que atribui ao Presidente do CONFEF a competência de nomear Membro para desempenho de funções;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXXV do art. 65 do Regimento Interno do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF (Resolução CONFEF nº 448/2022), compete coletivamente à Diretoria do CONFEF autorizar a realização de sindicância e a instauração de processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria CONFEF nº 406/2025 que dispõe sobre o rito e os procedimentos a serem adotados nos Processos de Sindicância Investigativa Administrativa no âmbito do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF;

CONSIDERANDO, a deliberação em reunião do Plenário do CONFEF realizada em 08 de Maio de 2026, delibera:

Art. 1º - Instituir a Comissão para instauração de Processo de Sindicância Investigativa Administrativa junto ao CREF12/PE para apurar denúncia formulada sobre improbidade administrativa, lesão ao erário, violação ao princípio do concurso público, favorecimento pessoal e gestão temerária, bem como, proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões, que porventura venham a ser identificados no curso dos trabalhos e que guardem conexão com o objeto presente.

Art. 2º - Designar para integrar a referida Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes Membros:

I - Denise Martins de Araújo, inscrita no CPF sob o nº 216.XXX.XXX-34 - Coordenadora;

II - Bruno Carvalho Costa, inscrito no CPF sob o nº 055.XXX.XXX-37;

III - Renato Cristiano Correa dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 053.XXX.XXX-71.

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, para conduzir as investigações, coletar depoimentos, provas, e emitir relatório conclusivo sobre a veracidade dos fatos e, se for o caso, indicar as medidas disciplinares cabíveis.

Art. 4º - A Comissão poderá solicitar documentos, ouvir testemunhas e realizar diligências que julgar necessárias à apuração dos fatos denunciados, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa à pessoa investigada.

Art. 5º - O relatório final da sindicância será encaminhado à Diretoria do CONFEF, bem como à Diretoria Executiva para as providências cabíveis.

Art. 6º - A presente Portaria terá vigência a partir de sua publicação.

CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI