PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.514, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 7.514, DE 1º DE JULHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.018099/2026-18, resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora, MARIA DE LOURDES MARTINS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0708827, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico Ex-Território, Nível Superior, Classe "C", Nível 001, oriunda do Extinto Território Federal de Roraima, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA