PORTARIA GPR Nº 419, DE 2 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Portaria
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/Presidência
Página: 100
ID matéria: 24103147
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, na Instrução Normativa nº 108 do CNJ, bem como no Regimento Interno do CNJ, artigo 6°, inciso XXIX, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0017869/2026, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GPR 316 de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2026, Seção 2, página 96.

Art. 2º Determinar a transferência de exercício da servidora HELIA MARIA PALACIO DE ANDRADE GOMES, matrícula 318.416, Analista Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, a partir de 1º de junho de 2026, e do servidor MARCOS FRANCISCO DE SOUZA, matrícula 312.302, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, a partir de 2 de junho de 2026, ambos integrantes do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para o Conselho Nacional de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, com ônus para o TJDFT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JAIR SOARES