AVISO DE CANCELAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Aviso de Cancelamento
- Órgão
- Governo do Estado/Governo do Estado do Espírito Santo/SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
- Página
- 148
- ID matéria
- 24082534
AVISO DE CANCELAMENTO
REGISTRO DE PREÇOS
Órgão/Entidade: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP.
UASG: 925722
Ata de Registro de Preços nº001/2025-SESP
Processo nº: 2022-T7TX8
ID CidadES/TCEES: 2025.500E0600022.01.0007
A SESP torna público o CANCELAMENTO do registro de preços da empresa LM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº22.626.640/0001-44, vencedora dos lotes de 01 a 06 da Ata de Registro de Preços em epígrafe, em razão do descumprimento das condições estabelecidas na respectiva ARP, com fundamento no Art. 51, inciso I, do Decreto Estadual nº5354-R/2023, bem como nas demais disposições da Lei Federal nº14.133/2021.
Fica assegurada a continuidade da contratação mediante convocação dos fornecedores remanescentes integrantes do cadastro de reserva, observada a ordem de classificação constante da Ata de Registro de Preços.
Vitória, 29 de junho de 2026.
Silvanio José de Souza Magno Filho
Subsecretário de Estado de Gestão Administrativa/SESP