EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Extrato de Dispensa de Licitação
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária/Diretoria de Administração/Superintendência de Administração/Gerência de Licitações/Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
Página: 104
ID matéria: 24101107
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DL Nº 049/ADLI-2/SBRJ/2026 - CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES OPERACIONAIS DE DESPACHO DE AERONAVES, PASSAGEIROS E RESPECTIVAS BAGAGENS- CHECK-IN E INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO, INCLUINDO SUAS SUBATIVIDADES CORRELATAS NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO/SANTOS DUMONT. Concessionária: LÍDER TÁXI AÉREO S/A- AIR BRASIL, CNPJ nº 17.162.579/0001-91. Valor Global: R$ 1.739.059,20 para o período de 60 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 85 do RILCI, arts. 13 e 17 e inc. I e VI do 18 do AN nº 005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014, da ANAC, Port. nº 228/2013, da SAC, art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA) e Lei nº 5.332/1967. Homologação em 3/7/2026.

ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2