extrato DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 62/2026 - SEI 11445531

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Aviso
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia das Docas do Estado da Bahia
Página: 104
ID matéria: 24102829
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PROCESSO SEI: 50903.002210/2026-84. NOME DO CREDOR: ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES E IRRIGANTES DA BAHIA - AIBA. CNPJ Nº: 63.077.937/0001-85. OBJETO: Aquisição de cota PATROCÍNIO "cota bronze", para participação da Companhia na 20ª BAHIA FARM SHOW - Feira de Tecnologia Agrícola e Negócios 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "e", da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "e", combinado com os art. 15 e 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses contatos da publicação do Contrato em extrato na Impressa Oficial. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN_ Gerência de Desenvolvimento de Negócios e DERM _ Diretoria Empresarial e de Relação com o Mercado. Contratação aprovada pela Diretoria Executiva em sua 532ª reunião, conforme Ata constante no documento SEI 11439744

Salvador, 3 de julho de 2026. José Demétrius Silva Moura Diretor Empresarial e de Relação com o Mercado ANTONIO GOBBO Diretor-Presidente