PORTARIA MCTI Nº 10.170, DE 3 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra
Página: 23
ID matéria: 24103596
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Ementa: Altera a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, que detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023.

Altera a Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, que detalha a Estrutura Regimental do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Anexo II do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 5º do Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, e na Portaria nº 506, de 17 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º O Anexo XVI da Portaria MCTI nº 6.961, de 19 de abril de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

ANEXO

"ANEXO XVI

CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER

SIGLA/HIERARQUIA	UNIDADE	CARGO / FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
CTI	CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER	1	Diretor	CCE 1.15
CTI		1	Assistente	CCE 2.09
CTI		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI		12	Assistente Técnico	FCE 2.01
CTI\|COLAP	Coordenação dos Laboratórios Abertos e Parque Tecnológico	1	Coordenador	FCE 1.10
CTI\|COLAP		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|COLAP\|DILAB	Divisão de Gestão de Laboratórios Abertos Multiusuários	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|\|COLAP\|DIPAR	Divisão de Gestão do Parque Tecnológico	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|COPAG	Coordenação de Planejamento, Avaliação e Governança	1	Coordenador	FCE 1.10
CTI\|COPAG\|DIPAD	Divisão de Planejamento e Análise de Desempenho	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|COGIN	Coordenação de Gestão da Inovação	1	Coordenador	FCE 1.10
CTI\|COGIN		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|COGIN\|DICOM	Divisão de Comunicação	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|COGIN\|DIPAS	Divisão de Parcerias e Serviços Técnicos Especializados	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|COGIN\|DIGPI	Divisão de Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07

CTI\|CGCA	Coordenação-Geral de Computação e Aplicações de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
CTI\|CGCA\|DIMEC	Divisão de Metodologias da Computação	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGCA\|DISEI	Divisão de Sistemas Embarcados Inteligentes	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGCA\|DISEI		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|CGCA\|DITPS	Divisão de Tecnologias para Produção e Saúde	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGCA\|DITPS		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|CGCA\|DICSI	Divisão de Infraestrutura Computacional e Sistemas de Informação	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGCA\|DICSI		1	Assistente Técnico	FCE 2.02

CTI\|CGMS	Coordenação-Geral de Microeletrônica e Semicondutores	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
CTI\|CGMS\|DIMIE	Divisão de Microssistemas e Empacotamento Eletrônico	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGMS\|DIMIE		2	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|CGMS\|DIFOS	Divisão de Fotônica e Dispositivos Semicondutores	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGMS\|DIFOS		2	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|CGMS\|DIPAQ	Divisão de Projetos, Análise e Qualificação de Circuitos Eletrônicos	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGMS\|DICTE	Divisão de Convergência Tecnológica e Energia	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGMS\|DICTE		3	Assistente Técnico	FCE 2.02

CTI\|CGAD	Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
CTI\|CGAD\|DIGEC	Divisão de Gestão de Contratos	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGAD\|DIGEC		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|CGAD\|DIGEM	Divisão de Gestão de Materiais e Contratações	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGAD\|DIGEM		2	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|CGAD\|DIGEP	Divisão de Gestão de Pessoas	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGAD\|DIGEP		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|CGAD\|DIOFI	Divisão de Orçamento e Finanças	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGAD\|DIOFI		1	Assistente Técnico	FCE 2.02
CTI\|CGAD\|DIMPI	Divisão de Manutenção e Projetos de Infraestrutura	1	Chefe de Divisão	FCE 1.07
CTI\|CGAD\|DIMPI		1	Assistente Técnico	FCE 2.02

........................................................................................................................................................." (NR)