PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.055, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.055, DE 3 DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 4º da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008, no parágrafo único do art. 5º da Portaria MDA nº 25, de 25 de julho de 2023, e no art. 5º da Portaria MDA nº 5, de 1º de abril de 2024, resolve:

Art. 1º Fica designado o servidor ALESSANDRO VIEIRA VELOSO, Matrícula Siape nº 1020006, para exercer a função de Secretário-Executivo da Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, junto ao Gabinete da Ministra, nos termos da legislação vigente.

Art. 2º Ficam convalidados todos os atos praticados pelo designado no exercício da função descrita no art. 1º, desde 13 de dezembro de 2023.

Art. 3º A publicação desta Portaria não enseja nenhum efeito financeiro ou ônus adicional para a Administração Pública.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI