PORTARIA DE PESSOAL Nº 402, DE 16 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 402, DE 16 DE JUNHO DE 2026

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foi atribuída pela Portaria de Pessoal/GM/MS nº 27, de 8 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 6, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no processo nº 25000.087302/2026-52, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a OLVIMAR PINTO DE MORAES, na qualidade de cônjuge, em decorrência do falecimento, ocorrido em 27 de maio de 2026, da ex-servidora MARIA PIA ALVES DE MORAES, matrícula SIAPE n° 0477393, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal de Inativos do Ministério da Saúde, vinculada à Unidade Pagadora do Distrito Federal (UPAG/DF), com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA