Portaria nº 134/PGJM, de 3 de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar/Gabinete do Procurador-Geral
- Página
- 90
- ID matéria
- 24103651
Portaria nº 134/PGJM, de 3 de julho de 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0005229/2025-74, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça Militar, Dr. ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula nº 1191-6, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, perante o 4º Ofício da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, durante os períodos de 6 a 10 de julho de 2026 e 13 a 17 de julho de 2026, totalizando 10 (dez) dias, devendo ser observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI