Despacho

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Página: 106
ID matéria: 24103769
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Despacho

Relação nº 224/2026

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(2849)

810.531/2000 - CONTERRA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGENS LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Nega provimento ao recurso interposto(2847)

872.140/2022 - RENATO NUNES DE LIRA

ANDRE ELIAS MARQUES

Superintendente