AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE

O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa GA G KIENEN & CIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 82.225.947/0001-65, a sanção de multa no valor total de de R$ 70,10; e, impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 15 (quinze) dias, conforme o Edital do Pregão Eletrônico nº 91.047/2025, nos termos do inciso II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0056220179), no processo administrativo nº 25410.018434/2025-21.

ROBERTO DE ALMEIDA GIL

Diretor-Geral