EXTRATO DE RESCISÃO contratual

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Edital
Órgão: Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Abaete
Página: 188
ID matéria: 24103841
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 055/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2026 CONTRATADO: Adriana Ceve Comércio de Produtos Diversos Ltda. OBJETO: aquisição de equipamentos náuticos conforme convênio nº 948386/2023 firmado entre o município de são gonçalo do abaeté e o ministério da pesca e aquicultura. Fundamento Legal: Artigo 138, inciso II, da Lei 14.133/2021 Data: 23/06/2026.