PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.471, DE 3 DE JULHO 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.471, DE 3 DE JULHO 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 12.130, de 7 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, o Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 73, de 26 de maio de 2025, e o § 2º do art. 22 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 02001.020838/2026-82, resolve:

Art. 1º Ceder a servidora pública federal CARLA FONSECA DE AQUINO COSTA, matrícula SIAPE nº 159****, Analista Ambiental, do Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para ocupar Cargo em Comissão de Assessor Técnico IV, na Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, conforme processo 02001.020838/2026-82.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.

Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao Órgão cedente.

Art. 4º Torna-se sem efeito do disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR SCHMITT