EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções entre a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a Autopista Litoral Sul S.A. e a Artéris S.A. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, inscrito no CNPJ nº 37.115.342/0001-67, AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.488/0001-77, AUTOPISTA LITORAL SUL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.313.969/0001-97 e ARTERIS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.919.555/0001-67. OBJETIVO: Estabelecer diretrizes de atuação institucional entre os PARTÍCIPES, formalizando por parte do Ministério dos Transportes política pública prioritária voltada à solução de gargalo de infraestrutura existente nas BR-116/376/PR e BR-101/SC, conferindo previsibilidade e transparência às tratativas necessárias. INÍCIO: 27/06/2026. VIGÊNCIA: 2 ANOS. ASSINATURA: 27/06/2026 - SIGNATÁRIOS: Pela UNIÃO/MT: GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO, pela ANTT: GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, pela AUTOPISTA LITORAL SUL S.A.: ALISSON DE ALMEIDA FREIRE e GIANE LUZA ZIMMER FREITAS e pela ARTÉRIS S.A.: FÁBIO RUSSO CORREA e NILTON LEONARDO FERNANDES DE OLIVEIRA. PROCESSO: 50000.026644/2026-43.