PORTARIA PRFN3/MF Nº 1.970, DE 3 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região
Página: 52
ID matéria: 24103873
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O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.002375/2026-27, resolve:

Art. 1º Fica nomeado JOÃO PAULO VOLPATE, CPF: XXX.221.668-XX, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço do Laboratório de Tecnologia da Informação e Inovação, código CCE 1.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ