DESPACHO SEP-ANP Nº 1.005, DE 3 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.005, DE 3 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, considerando o atendimento das exigências referentes ao Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-149, motivado pelas informações apresentadas pela IMETAME ENERGIA LTDA. (CNPJ 00.271.847/0001-00), por meio da Carta IE-ADM nº 036/2026, de 23/03/2026 (5815651), com base na análise do Parecer Técnico nº 155/2026/SEP-E-ANP (6070727) e do Parecer nº 18/2026/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (5695903), e amparado no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no Art. 109, inciso II, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela Portaria ANP nº 265, de 11 de setembro de 2020, resolve:

I - Aprovar o Relatório de Descomissionamento de Instalações (RDI) da área devolvida do bloco PN-T-149 (PN-T-149_R13) - Bacia do Parnaíba.

LUCIANO LOBO