PORTARIA MESP/SE Nº 146, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA MESP/SE Nº 146, DE 1º DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 12 do Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 9º, I, da Portaria MESP nº 94, de 14 de outubro de 2025, bem como o que consta no Processo SEI nº 71000.081249/2025-12, resolve:

Art. 1º Designar os representantes para compor a Comissão Permanente de Regulamentação e Monitoramento (CPRM), instituída pela Portaria MESP nº 94, de 14 de outubro de 2025, com a finalidade de elaborar e revisar periodicamente os critérios de aplicação e os procedimentos de monitoramento dos recursos de fomento ao esporte transferidos às Secretarias de Esporte ou órgãos equivalentes dos Estados e do Distrito Federal.

Art. 2º A CPRM será composta por representantes das seguintes unidades do Ministério do Esporte:

I - Diretoria de Projetos;

Titular: Jordana Rodrigues Costa

Suplente: Marcio Neves Arbach

II - Diretoria de Certificação;

Titular: Leandro Casarin Dalmas

Suplente: Patrícia de Araújo Gonçalves

III - Diretoria de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte;

Titular: Eduardo Rezende de Carvalho

Suplente: Cristina Caldeira de Araújo Coutinho

IV - Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social;

Titular: Mariana Ferreira Cassiano de Abreu

Suplente: VAGO

V - Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor;

Titular: Claudio Furtado Cosentino

Suplente: Margareth Raquel

VI - Secretaria Nacional de Excelência Esportiva;

Titular: Vitor Evangelista Almada

Suplente: Eidilamar Fátima da Silva Ribeiro

VII - Secretaria Nacional de Paradesporto;

Titular: Michelle Moysés Melul Vinecky

Suplente: Rodrigo Abreu de Freitas Machado

VIII - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte;

Titular: Ricardo Medeiros de Castro

Suplente: Diogo Ferreira Barros Medeiros de Souza

IX - Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem;

Titular: Carlos Adail Belmonte dos Santos

Suplente: Thaysa Valeska Reis de Figueiredo

X - Coordenação-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial.

Titular: Eugenio da Costa Arsky

Suplente: Olga Mota Leal

Parágrafo único. A participação na CPRM será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

IVO DE ALMEIDA ICÓ FILHO