PORTARIA Nº 586, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 586, DE 3 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 do Anexo I ao Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, tendo em vista o disposto no art. 8º da Portaria nº 1.014, de 12 de novembro de 2024, e considerando o constante do Processo Administrativo nº 23000.025184/2024-00, resolve:

Art. 1º Fica prorrogado, por 6 (seis) meses, o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.014, de 12 de novembro de 2024, destinado a implementar o Plano de Ação para a elaboração da Política Nacional de Educação Superior.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

RODOLFO DE CARVALHO CABRAL