PORTARIA CGSN/SE Nº 118, DE 3 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-06 · nº 124
Publicação: 2026-07-06
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Fazenda/Comitê Gestor do Simples Nacional
Página: 52
ID matéria: 24104056
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O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 17, caput, inciso VIII, do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 176, de 19 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto na Portaria CGSN nº 37, de 26 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º A Equipe Nacional de Integração das Administrações Tributárias (Eniat), do Comitê Gestor do Simples Nacional, terá a composição conforme o Anexo Único.

Parágrafo único. Ficam designados como Coordenador e Coordenador Substituto os seguintes servidores, respectivamente:

I - Marlon de Souza Mendes, Fiscal de Tributos Municipal, indicado pela Confederação Nacional de Municípios - CNM; e

II - Vago.

Art. 2º Ficam revogadas:

I - a Portaria CGSN/SE nº 89, de 31 de outubro de 2022; e

II - a Portaria CGSN/SE nº 117, de 15 de junho de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

FÁBIO DE TARSIS GAMA CORDEIRO

ANEXO

Nome	Cargo	Representação	Ofício de indicação	Modalidade de jornada de trabalho	Regime de execução do trabalho	Apuração da produtividade
Adriano Temp Finger	Auditor-Fiscal	ABRASF	40/2026	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Anna Paula Mattos Batista	Auditora-Fiscal	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Dêmis Alan Rodrigues Silva	Fiscal de Arrecadação	CNM	1233/2025	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Denizar Caron Vieira	Auditor-Fiscal	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Dulciana Alves da Silva	Auditora-Fiscal	CNM	426/2025	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Henrique Oliveira Gadelha	Auditor-Fiscal	Confaz	26345/2026	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Lidiane Esteves Pires	Auditora- Fiscal	ABRASF	40/2026	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Lílian Regina Pereira Diniz	Auditora-Fiscal	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Lukas Teixeira Jezler Campello	Auditor de tributos	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Márcio Bezerra Paixão	Agente de tributos	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal
Marlon de Souza Mendes	Fiscal de tributos	CNM	150/2023	Parcial (25%)	Teletrabalho integral	Mensal