Aviso de rescisão
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Goiás/Prefeitura Municipal de Goianésia
- Página
- 169
- ID matéria
- 24104025
Aviso de rescisão
O Município de Goianésia, Estado de Goiás, por intermédio do Fundo Municipal de Educação, torna público, para conhecimento dos interessados, a rescisão unilateral do Contrato de Empreitada Global nº 04/2023, celebrado com a empresa Nova Construtora Incorporadora e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 03.949.340/0001-51, oriundo da Tomada de Preços nº 018/2022, Processo Administrativo nº 2026001511, cujo objeto refere-se à execução de obra pública. A rescisão foi formalizada em razão do inadimplemento contratual, com fundamento nos arts. 77, 78 e 79 da Lei Federal nº 8.666/1993, produzindo todos os efeitos legais dela decorrentes.
Goianésia - GO, 3 de julho de 2026.
Noe Raimundo de Araújo
Secretário de Educação