AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE

O DECANO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, bem como no que consta do Processo Administrativo nº 23106.014338/2025-22, torna pública a aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 1 (um) mês, e de multa, no valor de R$ 273,90 (duzentos e setenta e três reais e noventa centavos), à empresa GL PHARMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.766.846/0001-78, em razão do retardamento injustificado na entrega do objeto contratado, vinculado às Notas de Empenho nº 2025NE2718, 2025NE2980 e 2025NE3005, decorrentes do Pregão Eletrônico SRP nº 90019/2024.

AVISO DE PENALIDADE

O DECANO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com fundamento no art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, bem como no que consta do Processo Administrativo nº 23106.000954/2026-87, torna pública a aplicação das penalidades de impedimento de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 3 (três) meses, e de multa, no valor de R$ 56,20 (cinquenta e seis reais e vinte centavos), à empresa EXPERT MED INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.764.079/0001-09, em razão a dar causa a inexecução total dos contratos, vinculado às Notas de Empenho nº 2025NE2956, 2025NE3438 e 2025NE3634, decorrentes do Pregão Eletrônico SRP nº 90015/2024.

Em 3 de Julho de 2026

JEREMIAS PEREIRA DA SILVA ARRAES

Decano de Administração