EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-06 · nº 124
- Publicação
- 2026-07-06
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos/Divisão de Conferência de Bagagem
- Página
- 67
- ID matéria
- 24104104
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 3/2026
1. PROCESSO: 13032.812904/2025-11
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP e o Município de Guararema, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026.
6. SIGNATÁRIOS: Júlio Sérgio Ferreira Cabrales - Delegado da Receita Federal do Brasil em Guarulhos/SP e José Luiz Eroles Freire - Prefeito de Guararema.